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Imposto ICMS por Estado

Tabela e Alíquotas de ICMS por Estado:

UF ESTADO ALÍQUOTA ATUAL ALÍQUOTA FUTURA DATA DA MUDANÇA
AC Acre 19%
AL Alagoas 19%
AM Amazonas 20%
AP Amapá 18%
BA Bahia 19% 20,50% 07.02.2024 (Lei nº 14.629/2023)
CE Ceará 20%
DF Distrito Federal 20%
ES Espírito Santo 17%
GO Goiás 17% 19% 01.04.2024  (Lei 22.460/2023)
MA Maranhão 20% 22% 19.02.2024 (Lei nº 12.120/2023)
MG Minas Gerais 18%
MS Mato Grosso do Sul 17%
MT Mato Grosso 17%
PA Pará 19%
PB Paraíba 20%
PE Pernambuco 20,50%
PI Piauí 21%
PR Paraná 19% 19,50% 18.03.2024 (Lei 21.850/2023)
RJ Rio de Janeiro 20% 22% 20.03.2024 (Lei 10.253/2023)
RN Rio Grande do Norte 18%
RO Rondônia 19,50%
RR Roraima 20%
RS Rio Grande do Sul 17%
SC Santa Catarina 17%
SE Sergipe 19%
SP São Paulo 18%
TO Tocantins 20%

Fonte: https://simtax.com.br/

 

Tocantins:

Alteração no grupo de ICMS do sistema:

CST 00 ICMS 20% SEM REDUÇÃO

CST 20 altera para ICMS 20% COM REDUÇÃO

REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO DO ICMS DO CST 20:
De 20% para 7% - Redução de 65% na base de cálculo

De 20% para 12% - Redução de 40% na base de cálculo

Pará:

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Mato Grosso:

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